REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL
“Aniversário Tudo de Bom”

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1. DO CONCURSO

 1.1 O Concurso Cultural “ANIVERSÁRIO TUDO DE BOM” (Concurso) será promovido por MM Rosso Supermercado Ltda, (Realizadora), de acordo com o inciso II do Artigo 3º da Lei nº 5.768/71 e Artigo 30 do Decreto nº 70.951/72. 1.2 O Concurso será realizado no período de 01 a 30 de setembro de 2022, nas 6 lojas MM Rosso Supermercados localizadas em: CRICIÚMA: Rod. Luiz Rosso, 350 - S/N - Quarta Linha| Criciúma:  Cecília Darós Casagrande, 135 - Comerciario| Criciúma: R. Eugênio de Bona Castelan, 170 - Centro| Criciúma: Rod. Luiz Rosso, 5170 – 5170 – Morro Estevão| Sombrio: Av. Papa João XXIII, 1004 - São Luiz| Siderópolis: Av. Dom Luiz Orioni, 154 - centro 1.3 O Concurso tem o objetivo de eleger, seguindo as regras aqui determinadas, as 02 (duas) melhores frases apresentadas sobre o tema “Por que o MM Rosso é tudo de bom?”. por loja, exceto a filial 2 localizada na rua Cecília Darós Casagrande, 135 – Comerciário em Criciúma que será escolhida apenas 1 frase.

2. DA INSCRIÇÃO

 2.1 Poderão participar todas as pessoas físicas interessadas, residentes e domiciliadas no Estado de Santa Catarina e maiores de 18 anos. 2.2 Para tanto, os interessados deverão, no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2022, se dirigir a uma das lojas elencadas no item 1.2 e retirar, gratuitamente, o cupom de participação, respeitando o horário de atendimento de cada estabelecimento. 2.2.1 O cupom deverá ser preenchido com os seguintes dados: nome e endereço completos, RG, CPF, data de nascimento, telefone residencial, celular, e-mail, e ainda deverá escrever a frase de sua autoria. 2.2.2 Após preencher completamente o cupom, o participante deverá depositá-lo na urna, que estará alocada no mesmo estabelecimento onde retirou seu cupom, dentro do prazo de participação do concurso. 2.2.3 Cada concorrente poderá participar com apenas 01 (uma) frase. Todos os cupons de inscrição deverão ser preenchidos de maneira completa. 2.3 As frases encaminhadas não poderão conter palavras que incitem a violência, contrárias à moral e aos bons costumes, palavras de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa. 2.3.1 Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as frases que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais, crenças, raça, cor, sexo, religião, além daquelas protegidas por direitos autorais. 2.3.2 E, finalmente, as frases também NÃO poderão conter as expressões “MM Rosso Supermercados", "Supermercados MM Rosso", "Supermercado Rosso" ou qualquer outra expressão de cunho comercial que caracterize a divulgação do nome da empresa Realizadora deste Concurso, ou de qualquer outra empresa, sob pena de desclassificação. 2.4 Os participantes serão excluídos automaticamente do Concurso em caso de fraude comprovada ou de apresentação de frase que não seja de sua autoria, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 2.5 Os cupons recebidos que estiverem rasurados ou com os dados incompletos serão excluídos do Concurso. 2.5.1 Da mesma forma, caso a frase escrita ou os dados do cliente estiverem ilegíveis ou incompreensíveis, o cupom respectivo será desclassificado deste Concurso. 2.6 Não poderão participar deste Concurso os funcionários e os colaboradores da empresa Realizadora e demais empresas que de alguma forma tenham participado da execução deste Concurso. 2.6.1 As inscrições das pessoas impedidas de participar deste Concurso, quando identificadas, serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.

 3. FORMA DE JULGAMENTO

 3.1 Todas as frases recebidas nas lojas participantes serão reunidas e encaminhadas para julgamento, que será realizado entre os dias 30 de setembro a 15 de outubro de 2022, na Rod. Luiz Rosso, 350 - S/N - Quarta Linha em Criciúma. 3.1.1 Nos dias estabelecidos acima, será feita a avaliação e o julgamento de todas as frases enviadas, sendo escolhidas apenas 11 (onze) frases como vencedoras conforme item 1.3,  que farão jus ao prêmio descrito no item 4.1. 3.2 A Comissão Julgadora será formada por 05 profissionais da empresa Realizadora, sendo a decisão desta Comissão soberana, irrevogável e irrecorrível. 3.3 Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que efetuarão ambos os julgamentos das melhores frases serão: originalidade, criatividade e aderência ao tema. 3.4 A divulgação das frases escolhidas como vencedoras será feita nas lojas participantes e nas Redes Sociais do dia 15 de outubro ao dia 30 de outubro. 3.5 Os vencedores serão informados desta condição pelo telefone constante no formulário de participação ou através de WhatsApp. 

4. PRÊMIOS 

4.1 Os 11 (onze) autores, sendo 2 autores da loja Matriz, 2 autores da filial 3, dois autores da filial 4, 2 autores da filial 6, dois autores da filial 7 e 1 autor da filial 2 das melhores frases escolhidas pela Comissão Julgadora receberão, como prêmio, cada um, 01 (um) vale compras, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).  4.2 Prêmios no valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

5. ENTREGA DOS PRÊMIOS

 5.1 A empresa Realizadora efetuará a entrega dos prêmios, descritos no item 4.1 em até 15 dias . 5.1.1 A partir do momento em que o ganhador for avisado desta condição, deverá retirar o bilhete premiado em até 30 (trinta dias) a partir da data que foi comunicado. 5.1.2 Na ocasião da entrega, como condição para o recebimento do prêmio, os contemplados deverão apresentar seu CPF e RG originais, bem como assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio no momento do recebimento.. 5.2 Não há a possibilidade de troca do prêmio conquistado, nem sua conversão em dinheiro. 5.3 Ocorrendo a hipótese de o ganhador não ser localizado pela empresa Realizadora no prazo do item 5.1, este perderá o direito de receber o prêmio a que faz jus.

6. CONSIDERAÇÕES GERAIS 

6.1 Este Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes nem vinculada à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no Artigo 3º, Inciso II, da Lei nº 5.768/71, e no Artigo 30 do Decreto nº 70.951/72. 6.2 Ao participar do Concurso, nos termos deste regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, seu nome, sua imagem e seu som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet para divulgação do Concurso, cedendo também à Realizadora todos os direitos autorais relativos à frase criada, que passará a ser de sua propriedade. 6.2.1 As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora. 6.3 O participante, nesse ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pela frase que produzir, por sua titularidade, pela originalidade e pelas palavras contidas nela, incluindo, sem limitação, a responsabilidade por eventuais violações à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem de qualquer pessoa, aos deveres de segredo, à propriedade industrial, ao direito autoral e/ou a qualquer outro bem juridicamente protegido, eximindo a Realizadora de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações. 6.4 O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio. 6.5 O presente regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso e/ou cancelado sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização do Concurso, impedindo ou modificando substancialmente sua condução como originalmente planejada. 6.6 Qualquer dúvida, divergência ou situação não prevista neste regulamento será julgada e decidida de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora. 6.7 A participação neste Concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste regulamento. 6.8 Cópia deste regulamento estará exposto em banners nas lojas participantes e no site https://www.mmrosso.com/regulamentos.